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Resultado: 24 matérias

  • Projeto de Lei nº 13134/2020
    Em Tramitação

    Altera a Lei 7.610/2010, que prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar, para prever notificação e multa para os pais ou responsáveis de alunos que incorrerem nesta prática.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 27/02/2020
    Protocolo: 84792/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1237
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 04/03/2020 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR contra apto.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13132/2020

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA SUKYO MAHIKARI” (27 de fevereiro).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/02/2020
    Protocolo: 84778/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.132 , 1236
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 03/06/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9431/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13124/2020

    Denomina “Viela CÉU AZUL” via localizada na Rua Idalina Gonçalves Dias, no Jardim São Camilo.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/02/2020
    Protocolo: 84759/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº. 55/2020 , Autógrafo do PL 13.124
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/03/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9403/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13110/2020

    Cria o cadastro municipal de doadores de órgãos.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/02/2020
    Protocolo: 84596/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 1/2022
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13110 , 1208
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/03/2022 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 9736/2022
    Texto Integral